POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA USO DE APLICATIVO DE TELEMEDICINA DA TELADOC HEALTH

OBJETIVO

Estabelecer diretrizes de conformidade com a legislação brasileira para tratamento de dados pessoais aos serviços prestados pela Teladoc Health no Brasil.

INTRODUÇÃO

Este documento contempla a Política de Privacidade para uso do Aplicativo de Telemedicina da Teladoc Health (o “Aplicativo”) bem como outros serviços de telessaúde (“os Serviços”) fornecido pela TELADOC HEALTH – SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. (CNPJ/MF nº 11.154.810/0001-19), sediada na Avenida Eng. Luís Carlos Berrini, 716, 1º andar, Cidade Monções - CEP: 04571-010 – São Paulo – SP (doravante “Teladoc” ou, simplesmente, “Nós”).

Ao utilizar o Aplicativo, bem como nossos Serviços de telessaúde, Você (o “Titular de Dados”, “Usuário”, “Beneficiário”, “Paciente” ou, simplesmente, “Você”) deverá fornecer informações suas, isto é, dados pessoais de identificação (por exemplo, nome completo, data de nascimento, CPF, gênero, e-mail, número de celular), desde o cadastro no Aplicativo. Depois de realizado o cadastro, você deverá ler com atenção o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e se estiver de acordo, deverá aceitá-lo, para depois poder fazer seu atendimento e sua teleconsulta. Durante a teleconsulta, você revelará para o médico informações sobre seu estado de saúde, consideradas como sendo de caráter privado (em conjunto, seus “Dados Pessoais”). Tais informações de saúde são consideradas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, ou “LGPD”) como “dados pessoais sensíveis”, e merecem proteção especial de nossa parte. Por isso, serão armazenadas pela Teladoc Health de forma segura e sigilosa, com acesso restrito aos profissionais de saúde envolvidos no seu atendimento.

Para cumprir com o nosso dever de transparência, esta Política descreve como seus Dados Pessoais podem ser coletados, utilizados e eventualmente compartilhados por nós, quando a legislação brasileira assim determinar, e sempre em seu benefício e para a continuidade de sua assistência. Descreve, também, como Você pode ter acesso a seus Dados Pessoais e exercer os seus direitos previstos pela LGPD. Por favor, leia esta Política com bastante atenção.

Nós estamos comprometidos em proteger e respeitar sua privacidade e segurança de suas informações. A Teladoc tem operações em todo o mundo e está sujeita ao cumprimento integral de todas as leis e regulamentos aplicáveis de qualquer jurisdição. No Brasil, deve observar a legislação local sobre privacidade, encontrada na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei Federal nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e no decreto que a regulamenta (Decreto nº 8.771/2016), o Código de Ética Médica, e outras normas infralegais sobre proteção de informações Pessoais. Para isso, nós implementamos medidas técnicas e administrativas aptas para garantir a segurança da informação e a proteção de seus Dados Pessoais contra acesso não autorizado e situações incidentais de acordo com a LGPD.

A Teladoc tem regras de boas práticas e governança que garantem que o tratamento de seus Dados Pessoais seja lícito, leal, limitado aos propósitos autorizados e que se destine a respeitar os princípios da finalidade, da adequação, da necessidade, da transparência, do livre acesso, da qualidade, da proporcionalidade e da não discriminação. Seus Dados Pessoais são coletadas pela Teladoc com base em medidas necessárias para garantir a finalidade, exatidão, integridade, confidencialidade e anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade, privacidade, inviolabilidade da intimidade e imagem; em suma, todos os seus direitos estabelecidos pela legislação aplicável que versa sobre privacidade, incluindo o exercício do direito de acesso, correção e eliminação de seus Dados Pessoais armazenadas na base de dados da Teladoc e sistema digital, salvo quando a conservação é permitida para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16 I da LGPD) pela Teladoc.

AGENTES DE TRATAMENTO

A Teladoc é o Controlador de Dados nos termos da LGPD.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

A política de privacidade da Teladoc está em conformidade com a LGPD, que inclui as seguintes proteções:

Tratar seus Dados Pessoais de forma legal e ética, transparente e justa;
Limitar o uso de seus Dados Pessoais para fins legítimos;
Limitar o processamento e o armazenamento de seus Dados Pessoais ao mínimo necessário;
Certificar-se de que a notificação de privacidade é clara, precisa e suficiente;
Manter políticas de privacidade acessíveis e transparentes;
Ser responsável por você por processar e proteger seus Dados Pessoais;
Certificar que seu consentimento seja bem informado, livre e esclarecido, e fácil de revogar sem nenhum custo;
Definir e proteger suas categorias de dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
Garantir que terceiros (médicos externos) apliquem padrões semelhantes ou equivalentes de controles de privacidade e segurança da informação quando tratarem seus Dados Pessoais em nosso nome;
Não transferir seus Dados Pessoais para fora do Brasil, a menos que o destinatário tenha garantido a proteção adequada de sua privacidade aprovada pela LGPD;
Dar a Você o direito a informações concisas, oportunas e abrangentes sobre o nosso tratamento de seus Dados Pessoais;
Dar a Você o direito de retificar informações incompletas, imprecisas, desnecessárias ou excessivas;
Dar a Você o direito de eliminação de seus Dados Pessoais (salvo quando não formos obrigados a conservar por lei ou regulamentos);
Garantir que nós temos procedimentos para apoiar o seu exercício de direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, relacionados ao Titular de Dados, previstos pela LGPD (artigo 18º);
Empregar constantes medidas de segurança da informação, incluindo suporte técnico e processual para oferecer integridade, confidencialidade e disponibilidade;

Manter a confidencialidade e segurança de seus Dados Pessoais mesmo após o término do nosso relacionamento com você, especialmente quando a conservação é obrigatória por Leis e Regulamentos.

QUAIS INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO COLETADAS?

“Dados Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (“Titular de Dados”); sendo que uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como nome, um número de identificação(RG, CPF, título de eleitor, carteira nacional de habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), dados de localização, dados bancários, e-mail, ou mais fatores específicos para a identidade daquela pessoa física;

“Dados Pessoais Sensíveis”, ou relativos à saúde” ou “Dados de Saúde” significam informações pessoais relacionadas à saúde física ou mental de uma pessoa física, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelam informações sobre seu estado de saúde, inclusive resultados de exames e imagens.

A Teladoc coleta apenas Dados Pessoais estritamente relevantes e necessárias para a prestação dos Serviços e tutela de sua saúde, incluindo a operação do Aplicativo.

Você não é obrigado a fornecer seus Dados Pessoais. No entanto, caso você decida por não fornecer essas informações, a Teladoc não poderá prestar nossos Serviços a Você nem mesmo por meio de seu Aplicativo.

Mas quando Você optar por fornecer seus dados pessoais e dados de saúde para usufruir dos Serviços e Aplicativo da Teladoc, você deverá ler, revisar com bastante tempo e atenção e aceitar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (“TCLE”) que será disponibilizado a Você pela Teladoc com linguagem clara e acessível, assim que você realizar o seu cadastro e antes de qualquer atendimento com o médico.

FINALIDADES PARA AS QUAIS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS E BASE LEGAL

A Teladoc coleta, processa e eventualmente compartilha seus Dados Pessoais conforme listado abaixo, com o propósito de prestar a você os Serviços sujeitos ao seu consentimento livre e esclarecido. Se você não fornecer esse consentimento, a Teladoc não terá o direito de lhe prestar os Serviços.

A Teladoc pode criar, por meios técnicos, informações anonimizadas, não-identificadas, definidas como dados que não incluam seu nome, endereço, data de nascimento ou quaisquer informações que possam ser usadas para identificar você (os “dados anonimizados”) para fins de, entre outros, revisar ou avaliar o desempenho de nossos sistemas na prestação dos Serviços, melhorando a qualidade ou a pontualidade de nossos Serviços, pesquisa médica ou demonstração da confiabilidade de nossa gestão de informações.

A Teladoc poderá, ainda, compartilhar seus Dados Pessoais sem seu consentimento desde que estritamente permitido por lei e com base em hipóteses legais bem definidas, como no caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, tutela de sua saúde, garantindo-se sempre sua privacidade, sigilo e segurança de seus Dados Pessoais, e desde que em seu benefício e para continuidade de sua assistência.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

A Teladoc armazenará seus Dados Pessoais enquanto for necessário para a prestação dos Serviços a Você e, posteriormente, pelos períodos definidos por lei ou obrigação regulatória com a única finalidade de atender eventuais responsabilidades que possam surgir das prestações dos Serviços.

A Teladoc investe constantemente em ferramentas que garantem a segurança do banco de dados ao adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Ao final desse período de armazenamento, seus Dados Pessoais serão destruídos de modo seguro ou permanentemente removidos, de acordo com as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis, inclusive a LGPD. Os dados permanentemente anonimizados não são mais considerados Dados Pessoais e serão guardados pela Teladoc indefinidamente.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

A Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 versa sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. Ela prevê que o prontuário em suporte de papel e o digitalizado poderão ser eliminados após 20 (vinte) anos a partir do último registro.

Isso significa que a Teladoc é obrigada a conservar seu prontuário médico por 20 anos. Você até poderá solicitar a eliminação de alguns de seus Dados Pessoais, mas a Teladoc está obrigada por Lei a conservar o seu prontuário médico de forma segura e sigilosa, em ambiente restrito.

ACESSO A SEUS DADOS PESSOAIS

Nós nunca compartilharemos seus Dados Pessoais sem seu consentimento para qualquer finalidade que não seja estritamente necessária para a prestação dos Serviços e assistência e tutela de sua saúde, e permitida por Lei ou obrigação regulatória, para permitir transações financeiras e administrativas, sempre em seu benefício.

Você deve ser informado de que a Teladoc pode ser chamada para divulgar seus Dados Pessoais, incluindo seus dados de saúde, a autoridades governamentais, judiciárias ou regulatórias, como no caso de notificação compulsória.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE SEUS DADOS PESSOAIS

Para a realização dos Serviços, é provável que seus Dados Pessoais sejam transferidas para armazenamento em banco de dados localizado no exterior, garantindo-se o mesmo nível de proteção de sua privacidade e sigilo de seus dados, nível de proteção semelhante ao concedido pelo regulamento aplicável no Brasil, incluindo a normativa europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679 (GDPR) , bem como todas as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis à Teladoc globalmente.

Para proteger melhor seus Dados Pessoais, a Teladoc utiliza banco de dados localizados no Brasil, União Europeia e nos Estados Unidos da América. Por esse motivo, seus Dados Pessoais são transferidas para a empresa de hospedagem nos Estados Unidos da América, como medida de segurança acordadas com a União Europeia.

Imposição da Segurança

Nós protegemos seus Dados Pessoais com controles técnicos, administrativos e organizacionais de segurança da informação testados e certificados. Nós educamos nossos funcionários e médicos externos sobre nossa Política de Privacidade e Princípios, bem como todas as leis de privacidade de dados aplicáveis em âmbito global.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS (ART. 18 DA LGPD)

Estamos comprometidos em manter seus Dados Pessoais precisos e atuais; e atualizaremos ou divulgaremos para Você sempre que Você solicitar. Você é responsável por comunicar modificações, retificações ou adições aos seus Dados Pessoais, a fim de que a Teladoc possa alterá-las de acordo e mantê-las em dia.

Você pode acessar seus Dados Pessoais armazenados pela Teladoc e pode solicitar a correção e eliminação se forem imprecisos.

De acordo com a LGPD você tem os seguintes direitos:

Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
Direito de revogar seu consentimento para o processamento de seus dados de saúde;
Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Direito a eliminação de dados, exceto quando a conservação for obrigatória pelas Leis ou Regulamentos (art. 16, I da LGPD);
Direito a restrição do processamento;
Direito de se opor ao processamento;
Direito a portabilidade de dados;

Observe que os direitos do titular de dados não são aplicáveis a dados que foram anonimizados.

MECANISMO DE EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS E CONTATO PARA FALAR COM O ENCARREGADO DE DADOS DA TELADOC (DATA PROTECTION OFFICER – “DPO”)

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, deseja apresentar alguma reclamação, acredita que seus direitos de privacidade foram violados, ou simplesmente deseja exercer seus direitos previstos pelo art. 18 da LGPD, Você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados pelo e-mail:

privacidade@teladochealth.com

Não esqueça de informar seu nome completo e número de CPF. Não haverá retaliação por apresentar qualquer reclamação ou exercer qualquer direito, e sua identificação será mantida no mais absoluto sigilo pela Teladoc.